LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 20 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências."

LEI Nº 2.088/2025: "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais das Comunidades de Bernardo José, Contendas, Pedras e Adjacências, situada no município de Brumado."

LEI Nº 2.089/2025: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BRUMADO."

DECRETO Nº 243/2025: "Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."

DECRETOS NUMERADOS Nº 242/2025, Nº 244/2025 E Nº 245/2025 - "Abre Crédito Suplementar para fins que se especifica e dá outras providências."

DECRETO Nº 229/2025: "Constitui e nomeia Comissão de Trabalho para análise da regularidade dos saldos das Classes Contábeis do Ativo e do Passivo que compõem o Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."

DECRETO Nº 228/2025: "Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do Exercício Financeiro de 2025 e elaboração da Prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências."

PORTARIA Nº 834/2025: "Designa Comissão destinada a promover os inventários, físico e financeiro, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2025."

PORTARIA Nº 835/2025: "Designa Comissão destinada a promover conferência de valores existentes em caixa e bancos na data de 31 de dezembro de 2025."