DECRETO Nº 240/2025: "Aprova o Loteamento São Francisco de Assis na forma a seguir especificada e dá outras providências."

TERMO DE CAUCIONAMENTO – INSTRUMENTO DE GARANTIA.

EDITAL Nº 003/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO - Edital de Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas de professores para atuarem na Educação de Jovens e Adultos Privados de Liberdade – EJA/PPL.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0851/2025 - Credenciamento 029/2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0853/2025 - Credenciamento 005/2025.

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0145/2025.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2025 - SRP.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2025 - SRP.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2025 - SRP.