DECRETO MUNICIPAL Nº 183/2025: "Dispõe sobre a exoneração do cargo de coordenadora de serviço social e dá outras providências."

RESOLUÇÃO CMAS Nº 12/2025: "Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), quadriênio 2026/2029.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NOMEADO.