LEI MUNICIPAL Nº 132/2025: "Dispõe sobre a criação, competência, estrutura e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP de Tanque Novo e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 133/2025: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 134/2025: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO – BA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."

PORTARIA Nº 076/2025: "DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."