DECRETO Nº 003/2026: "Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal aos Secretários Municipais de Educação (SEMED), Saúde (SESAU) e Desenvolvimento Social (SESOC), e dá outras providências."

DECRETO Nº 004/2026: "Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

DECRETO Nº 005/2026: "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal da Fazenda, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

AVISO DE ANULAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 037/2025.