DECRETO Nº 05/2025: "Dispõe sobre nomeação do Chefe de Setor de Atendimento e expediente e dá outras providências."

DECRETO Nº 06/2025: "Dispõe sobre nomeação do Chefe de Setor de Planejamento Tributário e dá outras providências."

DECRETO Nº 07/2025: "Dispõe sobre nomeação do Chefe de Setor de Arrecadamento Fiscal e dá outras providências."

PORTARIA Nº 01/2026 - GAB/PREF: "Dispõe sobre a declaração de Vacância de cargo público efetivo e dá outras providências."

AVISO E EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026.

AVISO E EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.