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PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2026: "Dispõe sobre a designação interna de servidor público municipal para o exercício de atribuições inerentes ao cargo efetivo de Motorista, com organização de jornada, definição de horários, locais de apresentação, critérios de controle de frequência e disciplina do exercício funcional, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública, mantida integralmente a lotação originária, e dá outras providências." Extrato de publicação - PREGÃO ELETRÔNICO - PE 003/2026. Extrato de publicação - PREGÃO ELETRÔNICO - PE 004/2026. AVISO DE PROPOSTAS RECEBIDAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026.
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