- LEI MUNICIPAL Nº 278/2026: "Altera e dá nova redação ao Anexo II de Taxas, Serviços e Tarifas Ambientais da Lei Complementar nº 001/2015 (Código do Meio Ambiente do Município de Maetinga), introduz novos serviços e valores, revoga disposições em contrário e dá outras providências."
- DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2026: "Altera o Decreto Municipal nº 98/2026, que aprova o calendário fiscal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício fiscal de 2026, e dá outras providências."
- DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2026: "Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Controladora Interna e dá outras providências."
- DECRETO MUNICIPAL Nº 107/2026: "Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Coordenador Administrativo e dá outras providências."
- DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2026: "Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Coordenadora Administrativa e dá outras providências."
- DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2026: "Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Controladora Interna e dá outras providências."
- DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2026: "Regulamenta a coordenação, a execução operacional, a gestão financeira e a prestação de contas do Projeto Comida no Prato / Cozinha Comunitária Municipal, no âmbito do Convenio nº 62/2026 celebrado entre o Município de Maetinga e o Governo do Estado da Bahia (Programa Bahia Sem Fome), estabelece as competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências."
Diário Oficial Próprio
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação