- DECRETO N° 139/2026 - REPUBLICAÇÃO: "Regulamenta a Lei nº 2.065, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica, objetivando o cumprimento do inciso XI, art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para o ano-calendário de 2026."
- RESULTADO RECURSO DE TÍTULOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2026 – SESAU.
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2026 – SESAU - DIVULGA o local, data e horário da entrevista dos candidatos ao cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
- AVISO E EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2026.
- EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 059/2026.
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 022/2026.
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 29/2026 E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE ENALIDADE DE MULTA Nº 27/2026.
Diário Oficial Próprio
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação