- DECRETO Nº 107/2026: "Institui o Recadastramento Funcional obrigatório dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tremedal, em cumprimento à decisão proferida na Ação Civil Pública nº 8000287-94.2026.8.05.0260, institui a Comissão de Recadastramento Funcional e dá outras providências."
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - PNAB – RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL E DA HETEROIDENTIFICAÇÃO - FASE CLASSIFICATÓRIA.
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