- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 68-C: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183,997.40 ///CENTO E OITENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS, QUARENTA CENTAVOS/// e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 072/2026: "Institui o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Criança Alfabetizada (CNCA) que integra a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA) e dá outras providências."
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