- DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2026: "Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino no dia 26 de outubro de 2026, em virtude dos desdobramentos operacionais do segundo turno das Eleições Gerais, e dá outras providências."
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009/2026.
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 010/2026.
- RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2026.
- 3ª ATA DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2026.
- PARCIAL DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 - 1ª ATA.
- PARCIAL DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 - 2ª ATA.
- PARCIAL DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 - 3ª ATA.
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Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação