DECRETO Nº 110/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.  “Dispõe sobre a exoneração de servidor da função de confiança de Vice-Diretor do Centro Educacional Francisco Gumes de Morais e dá outras providências.” 

 PORTARIA GAB/PREF Nº 17/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.  “Declara extinta a Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria GAB/PREF nº 16/2026 e dá outras providências. ”