- DECRETO MUNICIPAL Nº 121/2026: "Dispõe sobre a transferência das comemorações relativas ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
- PORTARIA SMDR N° 002/2026 - PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ALTERAÇÃO DE CNPJ.
- TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONTRATO INEX001-04/2025.
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