Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	993
Descricao	DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2026: "Institui a Comissão Intersetorial para elaboração e redação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Maetinga - BA e dá outras providências."
Data	27/10/2026
Nº de Autenticação	E796C3EAC7-47E51D9191-01DAFFCF83-7CC2A9F3A8
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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