Cidade	Caetanos
Número	188
Descricao	LEI Nº 195/2017: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 196/2017: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE CAETANOS (BA) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” LEI Nº 197/2017: “ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAETANOS-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data	17/10/2017
Nº de Autenticação	E4042E5EE1-7341A7108E-9541805ED2-04497EC1B6
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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