| 222 |
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2017 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017. |
28/12/2017 |
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| 221 |
PORTARIA Nº 099/2017: “DESIGNA A COMISSÃO PARA ASSINAR O TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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28/12/2017 |
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| 220 |
DECRETO 032/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 ///TRES MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
28/12/2017 |
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| 219 |
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2017 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2017 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2017.
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26/12/2017 |
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| 218 |
DECRETO 32: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.000,00 ///SETENTA E TRÊS MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
26/12/2017 |
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| 217 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018. |
22/12/2017 |
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| 216 |
EXTRATO DO CONTRATO 148/A/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017.
CONTRATO Nº 122/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017.
CONTRATO Nº 142/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 177/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 141/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017.
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21/12/2017 |
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| 215 |
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 057/2017 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2017.
LEI Nº 212/2017: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAETANOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2018.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA.
RESUMO GERAL DA RECEITA.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA.
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO.
DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA.
DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE.
DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS EXERCÍCIO DE 2018.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO.
ORÇAMENTO FISCAL-RECEITA.
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL.
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS.
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO.
ORÇAMENTO FISCAL-DESPESA.
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21/12/2017 |
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| 214 |
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 087/2014. |
19/12/2017 |
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| 213 |
LEI Nº 211/2017: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
19/12/2017 |
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| 212 |
PROJETO DE LEI Nº 212 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. |
19/12/2017 |
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| 211 |
LEI Nº 213/2017: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETANOS A SUBSCREVER O PROTOCOLO DE IN-TENÇÕES A SER FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OUTROS MUNICÍPIOS BAIANOS.”
LEI Nº 214/2017: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.”
LEI Nº 215/2017: “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAETANOS, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
14/12/2017 |
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| 210 |
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017. |
11/12/2017 |
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| 209 |
DECRETO 001/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 ///UM MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO 003/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 ///DOIS MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO 006/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100,00 ///UM MIL, CEM REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO 009/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 ///UM MIL, QUINHENTOS REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO 012/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.550,00 ///DEZ MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO 015/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.340,08 ///SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS, OITO CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.”
DECRETO 019/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.704,00 ///CENTO E DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO 022/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.500,00 ///TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO 026/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.350,00 ///SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO 032/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 ///TRES MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/12/2017 |
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| 208 |
ATA RELATIVA AOS TRABALHOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETANOS. |
07/12/2017 |
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| 207 |
DECRETO Nº 043/2017: “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE CAETANOS – BA.” |
07/12/2017 |
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| 205 |
DECRETO 10: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 ///TRÊS MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
30/11/2017 |
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| 204 |
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5º BIMESTRE/2017.
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29/11/2017 |
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| 203 |
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. |
28/11/2017 |
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| 202 |
PORTARIA Nº 098/2017: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA O CARGO DE COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS, DO MUNICÍPIO DE CA-ETANOS-BAHIA.” |
28/11/2017 |
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| 201 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETANOS. |
23/11/2017 |
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| 200 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2017. |
22/11/2017 |
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| 198 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: SETEMBRO/2016 A AGOSTO/2017.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: JANEIRO/2017 A AGOSTO/2017. |
21/11/2017 |
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| 197 |
LEI Nº 198/2017: “INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE CAETANOS.”
LEI Nº 199/2017: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAETANOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 200/2017: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CAETANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 201/2017: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 202/2017: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA; DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CAETANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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20/11/2017 |
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| 196 |
DECRETO Nº 042/2017: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PLANIMÉTRICO ÁREA CEMITÉRIO. |
13/11/2017 |
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| 194 |
RESOLUÇÃO Nº 011/2017 – CMAS: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS – ANO: 2016. E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGDSUAS E IGDBF, ALUSIVO AO EXERCÍCIO 2016. |
07/11/2017 |
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| 193 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2017: DISPENSA Nº 041/2017. |
01/11/2017 |
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| 192 |
DECRETO 009/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” |
30/10/2017 |
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| 191 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2017.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: SETEMBRO/2017 A DEZEMBRO/2017.
ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO ATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 016/2017.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 016/2017.
HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 016/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 174/2017: INEXIGIBILIDADE Nº 016/2017. |
26/10/2017 |
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| 190 |
DECRETO Nº 041/2017: “FICA DEFINIDO 26 DE OUTUBRO DE 2017 COMO O DIA DE PROTESTO EM DEFESA DAS CAUSAS MUNICIPAIS – PRÓ-MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” |
24/10/2017 |
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| 189 |
DECRETO Nº 040/2017: “CRIA A CASA DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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20/10/2017 |
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| 188 |
LEI Nº 195/2017: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 196/2017: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE CAETANOS (BA) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 197/2017: “ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAETANOS-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
17/10/2017 |
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| 187 |
DECRETO Nº 039/2017: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
17/10/2017 |
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| 186 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 172/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017. SRP.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017 - SRP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2017. |
17/10/2017 |
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| 185 |
DECRETO Nº 038/2017: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE CAETANOS.” |
10/10/2017 |
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| 184 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 170/2017: DISPENSA Nº 040/2017. |
05/10/2017 |
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| 183 |
PROCESSO SELETIVO - 01 E 02/2017: DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS / LOCAIS DE PROVA.
PROCESSO SELETIVO - 01 E 02/2017: RELATÓRIO DE INSCRITOS. |
02/10/2017 |
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| 182 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 164/2017: DISPENSA Nº 034/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 165/2017: DISPENSA Nº 035/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 165/2017: DISPENSA Nº 036/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 165/2017: DISPENSA Nº 037/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 165/2017: DISPENSA Nº 038/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2017
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 165/2017: DISPENSA Nº 039/2017 |
29/09/2017 |
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| 181 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 2º QUADRIMESTRE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4º BIMESTRE. |
29/09/2017 |
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| 180 |
DECRETO 008/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
DECRETO 006/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.” |
29/09/2017 |
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| 179 |
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017. |
27/09/2017 |
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| 178 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 162/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017 - SRP.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017 - SRP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017. |
21/09/2017 |
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| 177 |
TERMO ADITIVO – I – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017. |
19/09/2017 |
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| 176 |
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017: AVISO DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇO.
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N°087/2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2017.
|
18/09/2017 |
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| 175 |
ERRATA DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2017. |
06/09/2017 |
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| 174 |
PORTARIA Nº 097/2017: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA O CARGO DE COORDENADOR DO ARQUIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CAETANOS-BAHIA.” |
06/09/2017 |
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| 173 |
DECRETO Nº 037/2017: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE CAETANOS.” |
05/09/2017 |
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| 172 |
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 02/2017. |
01/09/2017 |
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| 171 |
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2017. |
01/09/2017 |
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| 170 |
LEI Nº 194/2017. |
01/09/2017 |
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| 169 |
PORTARIA Nº 096/2017.
LEI Nº 193/2017. |
01/09/2017 |
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| 168 |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CAETANOS. |
24/08/2017 |
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| 167 |
RESOLUÇÃO Nº 001/2017: “APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB”.
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24/08/2017 |
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| 166 |
DECRETO Nº 036/2017. |
24/08/2017 |
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| 165 |
DECRETO Nº 035/2017. |
24/08/2017 |
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| 164 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 098/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS. |
23/08/2017 |
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| 163 |
ERRATA DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017: AVISO DE LICITAÇÃO - PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA 17/08/2017.
ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2017. |
22/08/2017 |
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| 162 |
DECRETO Nº 034/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO—PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017. SRP
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO— PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017 - SRP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2017
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO—PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017. SRP
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017 - SRP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017 - SRP.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017 - SRP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017. |
21/08/2017 |
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| 161 |
DECRETO Nº 033/2017. |
21/08/2017 |
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| 160 |
DECRETO Nº 032/2017. |
21/08/2017 |
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| 159 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 097/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017: AVISO DE LICITAÇÃO. |
17/08/2017 |
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| 158 |
PORTARIA Nº 095/2017. |
16/08/2017 |
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| 157 |
PORTARIA Nº 094/2017. |
16/08/2017 |
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| 156 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2017: DISPENSA Nº 033/2017. |
15/08/2017 |
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| 155 |
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 001/2017.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 002 /2017. |
15/08/2017 |
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| 154 |
PORTARIA Nº 093/2017. |
15/08/2017 |
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| 153 |
PORTARIA Nº 092/2017. |
15/08/2017 |
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| 152 |
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017. |
09/08/2017 |
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| 151 |
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017. |
09/08/2017 |
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| 150 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 149/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2017 - PROCESSO
ADMINSTRATIVO Nº 091/2017.
ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO ATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 015/2017.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 015/2017.
HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 001/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 153/2017 - INEXIGIBILIDADE Nº 015/2017. |
09/08/2017 |
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| 149 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 148/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017. |
08/08/2017 |
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| 148 |
PORTARIA Nº 091/2017. |
08/08/2017 |
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| 147 |
PORTARIA Nº 090/2017. |
07/08/2017 |
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| 146 |
LEI N° 191/2017. |
04/08/2017 |
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| 145 |
LEI Nº 192/2017. |
04/08/2017 |
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| 144 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2017. |
03/08/2017 |
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| 143 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017: REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017: REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017: REGISTRO DE PREÇOS. |
01/08/2017 |
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| 142 |
PORTARIA Nº 089/2017. |
28/07/2017 |
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| 141 |
PORTARIA Nº 088/2017. |
28/07/2017 |
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| 140 |
DEMONSTRATIVO DAS SETENÇAS JUDICIAIS.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 2017.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2017. |
28/07/2017 |
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| 139 |
PORTARIA Nº 087/2017. |
27/07/2017 |
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| 138 |
PORTARIA Nº 086/2017. |
27/07/2017 |
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| 137 |
RESOLUÇÃO CMAS Nº 08/2017. |
27/07/2017 |
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| 136 |
DECRETO Nº 031/2017. |
26/07/2017 |
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| 135 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2017. |
26/07/2017 |
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| 134 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017. |
26/07/2017 |
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| 133 |
DECRETO Nº 030/2017. |
26/07/2017 |
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| 132 |
DECRETO Nº 029/2017. |
26/07/2017 |
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| 131 |
DECRETO Nº 028/2017. |
26/07/2017 |
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| 130 |
AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017 - REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO DESERTA.
ERRATA: AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 032/2017.
ERRATA: AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 032/2017.
ERRATA: AVISO DO RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 032/2017.
ERRATA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 151 - DISPENSA Nº 032/2017. |
25/07/2017 |
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| 129 |
PORTARIA Nº 085/2017. |
25/07/2017 |
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| 128 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017. |
20/07/2017 |
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| 127 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2017. |
20/07/2017 |
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| 126 |
ERRATA: AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 029/2017.
ERRATA: AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 029/2017.
ERRATA: AVISO DO RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 029/2017.
ERRATA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 138 DISPENSA Nº 029/2017. |
19/07/2017 |
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| 125 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 143: DISPENSA Nº 031/2017. |
10/07/2017 |
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| 124 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017 - REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017. |
06/07/2017 |
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| 123 |
AVISOS DE LICITAÇÕES. |
05/07/2017 |
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| 122 |
PORTARIA 084/2017. |
05/07/2017 |
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| 121 |
DECRETO Nº 018/2017. |
04/07/2017 |
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| 120 |
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 082/2014.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 083/2014. |
04/07/2017 |
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| 119 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017 - REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017. |
29/06/2017 |
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| 118 |
DECRETO Nº 027/2017. |
28/06/2017 |
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| 117 |
PORTARIA Nº 083/2017. |
26/06/2017 |
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| 116 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 129/2017 - DISPENSA Nº 030/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 121/2017 - DISPENSA Nº 019/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 126/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
072/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 127/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
073/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 128/2017 - CONVITE Nº 002/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 129/2017 - DISPENSA Nº 030/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2017. |
21/06/2017 |
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| 115 |
DECRETO Nº 026/2017. |
21/06/2017 |
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| 114 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 127/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2017 - PROCESSO ADMINSTRATIVO
Nº 073/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO CONVITE Nº 002/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 002/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 128/2017 - DISPENSA Nº 002/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2017.
TERMO ADITIVO N° 001/2017. |
16/06/2017 |
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| 113 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 126/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 100/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 101/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 102/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 103/2017..
EXTRATO DO CONTRATO 105/2017 .
EXTRATO DO CONTRATO 113/2017 .
EXTRATO DO CONTRATO 114/2017 .
EXTRATO DO CONTRATO 119/2017 .
EXTRATO DO CONTRATO 120/2017 .
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2017. |
09/06/2017 |
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| 112 |
EDITAL DE PUBLICIZAÇÃO Nº 04/2017. |
09/06/2017 |
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| 111 |
EDITAL DE PUBLICIZAÇÃO Nº 03/2017. |
09/06/2017 |
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| 110 |
EDITAL DE PUBLICIZAÇÃO Nº 02/2017. |
09/06/2017 |
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| 109 |
EDITAL DE PUBLICIZAÇÃO Nº 01/2017 |
09/06/2017 |
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| 108 |
RESOLUÇÃO Nº 07/ 2017 |
09/06/2017 |
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| 107 |
RESOLUÇÃO Nº 06/2017 |
09/06/2017 |
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| 106 |
RESOLUÇÃO Nº 05/2017 |
09/06/2017 |
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| 105 |
RESOLUÇÃO Nº 04/2017. |
09/06/2017 |
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| 104 |
DECRETO Nº 025/2017. |
09/06/2017 |
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| 103 |
DECRETO Nº 015/2017.
DECRETO Nº 016/2017.
DECRETO Nº 017/2017. |
06/06/2017 |
|
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| 102 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 121/2017. |
06/06/2017 |
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| 101 |
RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2017. |
06/06/2017 |
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| 99 |
DECRETO Nº 009/2017. |
31/05/2017 |
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| 100 |
PORTARIA Nº 082/2017. |
31/05/2017 |
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| 98 |
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 2017.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2017. |
29/05/2017 |
|
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| 97 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 120/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2017: PROCESSO ADMINSTRATIVO
Nº 067/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 119/2017 - DISPENSA Nº 020/2017: PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 066/2017. |
26/05/2017 |
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| 96 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/201. |
22/05/2017 |
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| 95 |
RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2017. |
18/05/2017 |
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| 94 |
PORTARIA INSTITUIÇÃO COMITÊ MUNICIPAL PDDE INTERATIVO. |
17/05/2017 |
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| 93 |
ERRATA - AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017.
ERRATA - AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017. |
15/05/2017 |
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| 92 |
AVISOS DE LICITAÇÕES. |
12/05/2017 |
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| 91 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. |
12/05/2017 |
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| 90 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 113/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2017 - PROCESSO
ADMINSTRATIVO Nº 062/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017. |
08/05/2017 |
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| 89 |
DECRETO Nº 022/2017. |
08/05/2017 |
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| 88 |
CONTRATO Nº 085/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2017.
CONTRATO Nº 086/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2017.
CONTRATO Nº 087/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2017 .
CONTRATO Nº 088/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2017.
CONTRATO Nº 089/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2017.
CONTRATO Nº 083/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2017.
CONTRATO Nº 093/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2017.
CONTRATO Nº 094/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2017.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 050/2017.
CONTRATO Nº 091/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2017.
CONTRATO Nº 092/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2017.
CONTRATO Nº 095/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2017.
CONTRATO Nº 096/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2017.
CONTRATO Nº 097/2017: PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2017. |
03/05/2017 |
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| 87 |
EDITAL Nº 01/2017. |
03/05/2017 |
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| 86 |
DECRETO Nº 006/2017.
DECRETO Nº 007/2017.
DECRETO Nº 008/2017.
DECRETO Nº 012/2017.
DECRETO Nº 013/2017.
DECRETO Nº 014/2017. |
02/05/2017 |
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| 85 |
RESOLUÇÃO Nº 003/2017 |
28/04/2017 |
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| 84 |
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE PREGÕES DE LICITAÇÕES. |
25/04/2017 |
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| 83 |
DECRETO Nº 003/2017.
DECRETO Nº 004/2017.
DECRETO Nº 005/2017. |
24/04/2017 |
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| 82 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017. |
19/04/2017 |
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| 81 |
DECRETO Nº 021/2017. |
19/04/2017 |
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| 80 |
DECRETO Nº 020/2017. |
19/04/2017 |
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| 79 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017. |
13/04/2017 |
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| 78 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017: REGISTRO DE PREÇOS. |
12/04/2017 |
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| 77 |
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2017. |
10/04/2017 |
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| 76 |
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2017. |
10/04/2017 |
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| 75 |
DECRETO Nº 019/2017. |
10/04/2017 |
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| 74 |
DECRETO Nº 018/2017. |
10/04/2017 |
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| 73 |
AVISOS DE LICITAÇÕES. |
10/04/2017 |
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| 72 |
PORTARIA Nº 081/2017. |
10/04/2017 |
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| 71 |
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017. |
07/04/2017 |
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| 70 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017: REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 - SRP.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 - SRP. |
06/04/2017 |
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| 69 |
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017.
ERRATA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 015/2017 REGISTRO DE PREÇOS.
AVISOS DE ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES DE LICITAÇÕES.
EXTRATOS DE CONTRATOS NUMERADOS.
ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS. |
04/04/2017 |
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| 68 |
PORTARIA Nº 080/2017. |
04/04/2017 |
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| 67 |
AVISO DE CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017. |
31/03/2017 |
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| 66 |
DEMONSTRATIVO DAS SETENÇAS JUDICIAIS.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 2017. |
30/03/2017 |
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| 65 |
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO
079/2017: DISPENSA Nº 017/2017. |
30/03/2017 |
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| 64 |
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017.
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017.
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017. |
27/03/2017 |
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| 63 |
LEI Nº 180/2017. |
27/03/2017 |
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| 62 |
DECRETO Nº 016.
DECRETO Nº 017. |
27/03/2017 |
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| 61 |
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017.
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017. |
24/03/2017 |
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| 60 |
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 087/2014. |
24/03/2017 |
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| 59 |
DECRETO Nº 015/2017. |
23/03/2017 |
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| 58 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017. |
23/03/2017 |
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| 57 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - SRP
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017 - SRP |
23/03/2017 |
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| 56 |
ERRATA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - SRP.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017 - SRP. |
22/03/2017 |
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| 55 |
PORTARIA Nº 079/2017. |
21/03/2017 |
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| 54 |
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017: REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017: REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 008/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
019/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO
Nº 072/2017: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017. |
21/03/2017 |
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| 53 |
PORTARIA Nº 078/2017. |
17/03/2017 |
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| 52 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017.
AVISO DE CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017. |
17/03/2017 |
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| 51 |
EDITAIS DE LICITAÇÕES. |
15/03/2017 |
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| 50 |
PORTARIA Nº 075/2017.
PORTARIA Nº 076/2017.
PORTARIA Nº 077/2017. |
14/03/2017 |
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| 49 |
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 007/2017. |
13/03/2017 |
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| 48 |
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO 043/2017
DISPENSA Nº 014/2017. |
09/03/2017 |
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| 47 |
PORTARIA Nº 022/2017. |
09/03/2017 |
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| 46 |
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017, REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017, REGISTRO DE PREÇOS.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017, REGISTRO DE PREÇOS. |
08/03/2017 |
|
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| 45 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017. |
07/03/2017 |
|
|
|
|
|
| 44 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017.
AVISO DA HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017.
EXTRATOS DE CONTRATOS. |
06/03/2017 |
|
|
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|
| 43 |
PORTARIA Nº 073/2017.
PORTARIA Nº 074/2017. |
06/03/2017 |
|
|
|
|
|
| 42 |
PORTARIA Nº 071/2017.
PORTARIA Nº 072/2017.
LEI Nº 176/2017.
LEI Nº 177/2017.
LEI Nº 178/2017.
LEI Nº 179/2017. |
03/03/2017 |
|
|
|
|
|
| 41 |
DECRETO Nº 014/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017. |
02/03/2017 |
|
|
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|
| 40 |
EXTRATO DO CONTRATO 005/2017: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017.
TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 007/2017. |
24/02/2017 |
|
|
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|
| 39 |
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017. |
24/02/2017 |
|
|
|
|
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| 38 |
DECRETO Nº 012/2017.
DECRETO Nº 013/2017. |
24/02/2017 |
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| 37 |
AVISO DE DECISÃO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017. |
22/02/2017 |
|
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| 36 |
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/207.
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/207.
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/207.
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/207.
EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/207. |
21/02/2017 |
|
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|
| 35 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
16/02/2017 |
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| 34 |
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 - SRP.
AVISO DO RESULTADO E ADJUDICAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017: REGISTRO DE PREÇOS. |
16/02/2017 |
|
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| 33 |
PORTARIA Nº 069/2017.
PORTARIA Nº 070/2017. |
15/02/2017 |
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| 32 |
AVISO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017. |
14/02/2017 |
|
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|
| 31 |
DECRETO Nº 011/2017.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017. |
13/02/2017 |
|
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|
| 30 |
PORTARIA Nº 068/2017. |
09/02/2017 |
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| 29 |
PORTARIA Nº 067/2017. |
09/02/2017 |
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| 28 |
AVISO DE CANCELAMENTO DO LOTE 04 E 06 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017: REGISTRO DE PREÇOS. |
07/02/2017 |
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|
| 27 |
DECRETO Nº 010/2017: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA COM ATRIBUIÇÕES PARA
ANALISAR OS LEVANTAMENTOS E DEMONSTRATIVOS ELABORADOS
PELA COMISSÃO ENTRE OUTRAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
03/02/2017 |
|
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|
| 26 |
EDITAIS DE LICITAÇÕES. |
03/02/2017 |
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| 25 |
PORTARIA Nº 066/2017. |
02/02/2017 |
|
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| 24 |
DECRETO Nº 001/2017.
DECRETO Nº 002/2017.
DECRETO Nº 009/2017.
PORTARIAS NUMERADAS. |
31/01/2017 |
|
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|
|
| 23 |
PORTARIAS NUMERADAS: "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES." |
31/01/2017 |
|
|
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|
| 22 |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: ANO 2016.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ANO 2016. |
30/01/2017 |
|
|
|
|
|
| 21 |
PORTARIA Nº 047/2017.
PORTARIA Nº 048/2017.
PORTARIA Nº 049/2017. |
30/01/2017 |
|
|
|
|
|
| 20 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017. |
27/01/2017 |
|
|
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|
|
| 19 |
PORTARIA Nº 043/2017.
PORTARIA Nº 044/2017.
PORTARIA Nº 045/2017. |
27/01/2017 |
|
|
|
|
|
| 18 |
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017. |
27/01/2017 |
|
|
|
|
|
| 17 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017. |
25/01/2017 |
|
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| 16 |
PORTARIA Nº 042/2017. |
24/01/2017 |
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| 15 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017.
EXTRATO DO CONTRATO 023/2017: DISPENSA Nº 012/2017. |
23/01/2017 |
|
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|
| 14 |
DECRETO Nº 003/2017.
LEI Nº 173 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
LEI Nº 174 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
LEI Nº 175 DE 20 DE JANEIRO DE 2017. |
23/01/2017 |
|
|
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| 13 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017.
DECRETO Nº 007/2017.
DECRETO Nº 008/2017. |
20/01/2017 |
|
|
|
|
|
| 12 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017. |
19/01/2017 |
|
|
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|
|
| 11 |
PORTARIA Nº 041/2017. |
19/01/2017 |
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| 10 |
PORTARIA Nº 037/2017.
PORTARIA Nº 038/2017.
PORTARIA Nº 039/2017.
PORTARIA Nº 040/2017. |
18/01/2017 |
|
|
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| 9 |
PUBLICAÇÃO DE ERRATA:
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO CONVITE Nº 001/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017. |
16/01/2017 |
|
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|
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| 8 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO CONVITE Nº 001/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 001/2017.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/201.7
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017. |
13/01/2017 |
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| 7 |
PORTARIA Nº 035/2017.
PORTARIA Nº 036/2017. |
13/01/2017 |
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| 6 |
PORTARIA Nº 030/2017.
PORTARIA Nº 031/2017.
PORTARIA Nº 032/2017.
PORTARIA Nº 033/2017.
PORTARIA Nº 034/2017. |
13/01/2017 |
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| 5 |
DECRETO Nº 005/2017.
DECRETO Nº 006/2017. |
10/01/2017 |
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| 4 |
PORTARIA Nº 29/2017.
OFÍCIOS Nº 10, 11 E 12/2017. |
09/01/2017 |
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| 3 |
PORTARIA Nº 28/2017.
OFÍCIOS Nº 07, 08 E 09/2017. |
09/01/2017 |
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| 2 |
DECRETOS NUMERADOS.
PORTARIAS NUMERADAS. |
05/01/2017 |
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| 1 |
PORTARIAS NUMERADAS: "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES." |
02/01/2017 |
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| 206 |
DECRETO 006/2017: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.340,08 ///SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS, OITO CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
06/12/0217 |
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