- Decreto Nº 165/2026: "Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 9.030.859,64( Nove Milhões Trinta Mil Oitocentos e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências."
- Decreto Nº 166/2026: "Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 233.000,00( Duzentos e Trinta e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."
- AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 060/2026.
- RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078/2026.
- RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080/2026.
- AVISO E EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2026.
- TERMOS ADITIVOS NUMERADOS.
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Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação