- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026: "AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROINFÂNCIA – TC PAR Nº 202600029 – FNDE/MEC."
- DECRETOS NUMERADOS - Nº 113/2026 ATÉ Nº 120/2026 - EXONERAÇÕES FAZ.
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