Cidade	Caetanos
Número	197
Descricao	LEI Nº 198/2017: “INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE CAETANOS.” LEI Nº 199/2017: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAETANOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 200/2017: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CAETANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 201/2017: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 202/2017: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA; DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CAETANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data	20/11/2017
Nº de Autenticação	2E66542A0D-8299B369CC-710C091A00-F619791DE2
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