Cidade	Boninal
Número	323
Descricao	LEI N° 737/2017: "Organiza o sistema municipal de ensino, nos termos do parágrafo segundo do artigo 134 da Lei Orgânica Municipal, define a estrutura da secretaria municipal de educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências". LEI N° 740/2018: "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Boninal, Estado da Bahia, e dá outras providências".
Data	14/06/2018
Nº de Autenticação	278D0F570E-112B204786-132DA3A89C-9FD3E55588
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