Cidade	Itarantim
Número	437
Descricao	- DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2018: “INEXECUÇÃO DO CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ARTS. 77, 78, I e II e 79, I, DA LEI 8.666/93”. - DECRETO Nº 093/2018: “Decreta Luto Oficial pelo falecimento do memorável munícipe João Moreira Borges.”
Data	19/11/2018
Nº de Autenticação	3A39C2B993-29C5C26C5B-EDDFF35050-4C9BE0F525
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