Cidade	Érico Cardoso
Número	74
Descricao	- LEI Nº 117/2018: "Dispõe sobre concessão de reajuste do salário-base dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Érico Cardoso, no estado da Bahia, e dá outras providências." - DECRETO Nº 028-A/2017: "Dispõe sobre anulação do Processo Administrativo nº 031/2017, que desencadeou a Inexigibilidade nº 009/2017 e o Contrato n° 035/2017, e dá outras providências." - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 033/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO E A EMPRESA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CARDOSO LTDA.
Data	18/10/2018
Nº de Autenticação	1BAC56CF09-CB1BC51ED7-1230F19E81-9C562CDCEE
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