Cidade	Encruzilhada
Número	375
Descricao	- LEI Nº 1.071/2019: “Autoriza a Câmara Municipal de Encruzilhada a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades preeminentes e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.” - LEI Nº 1.072/2019: “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA do Município de Encruzilhada, institui seu Conselho Gestor e, dá outras providências.” - LEI Nº 1.073/2019: “Institui a Semana do Combate à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Encruzilhada, e dá outras providencias”. - LEI Nº 1.074/2019: “Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, e dá outras providencias”. - ADJUDICAÇÃO DO OBJETO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 PARA REGISTRO DE PREÇO. - HOMOLOGAÇÃO DO OBJETO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 PARA REGISTRO DE PREÇO. - ATAS NUMERADAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 PARA REGISTRO DE PREÇO. - HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 PARA REGISTRO DE PREÇO. - ATAS NUMERADAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 PARA REGISTRO DE PREÇO. - 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 261/2018.
Data	26/02/2019
Nº de Autenticação	F689D999C0-5A7624B97D-3C22010AEB-EF3A162D56
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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