Cidade | Prefeitura Municipal de Abaíra |
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Número | 158 |
Descricao | - LEI Nº 39/2019: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências”. - LEI Nº 40/2019: "Autoriza o Município de Abaíra/BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos." - RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N°51/2019. |
Data | 15/03/2019 |
Nº de Autenticação | 858450FA19-A12CBEBF54-E124E77153-B1BABD8566 |
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