Cidade	Abaíra
Número	158
Descricao	- LEI Nº 39/2019: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências”. - LEI Nº 40/2019: "Autoriza o Município de Abaíra/BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos." - RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N°51/2019.
Data	15/03/2019
Nº de Autenticação	858450FA19-A12CBEBF54-E124E77153-B1BABD8566
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação