Cidade	Encruzilhada
Número	412
Descricao	- LEI 1080/2019: “Institui o Dia Municipal do Desbravador Adventista do Município de Encruzilhada – Bahia, e dá outras providencias”. - LEI 1081/2019: "Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Encruzilhada – Bahia, e dá outras providencias”. - LEI 1082/2019: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - LEI 1083/2019: “Altera a cobrança de tarifa do serviço de Esgotamento Sanitário pela Empresa Baiana De Água e Saneamento – EMBASA, no Município de Encruzilhada e, dá outras providências”. - LEI 1084/2019: “Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo Municipal”. - LEI 1085/2019: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no orçamento fiscal de Encruzilhada – Ba, Crédito Suplementar Especial e dá outras providências.”
Data	14/06/2019
Nº de Autenticação	1F60B71FE1-2547547C48-40BB022458-67F8CE4C6D
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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