Cidade	Boninal
Número	545
Descricao	- DECRETO N° 1753/2020: "Dispõe sobre prorrogação de prazo e adoção de novas medidas relativa ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Boninal, constantes no Decreto nO1750/2020, de 14 de abril de 2020 e dá outras providências". - DECRETO N° 1754/2020: "Dispõe sobre revogação item do Decreto que Estabelece medidas de contingenciamento das despesas de custeio e investimento do orçamento de 2020 do Município de Boninal, em face das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e dá outras providências", - EXTRATO DE TÍTULO DEFINITIVO - (Retificação).
Data	04/05/2020
Nº de Autenticação	EC0A5F0A0A-CC1CDF45B5-C5EB2E5014-10DDA648B7
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