Cidade	Malhada de Pedras
Número	285
Descricao	- DECRETO Nº 036/2020: "Declara estado de Calamidade Pública no Município de Malhada de Pedras, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID - 19), na forma que indica e dá outras providências."
Data	15/04/2020
Nº de Autenticação	D9C450549F-F6C114E558-AF1A5206A0-F9236C0DC9
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