Cidade	Encruzilhada
Número	511
Descricao	- DECRETO Nº 014/2020: “Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Encruzilhada e dá outras providências”. - DECRETO Nº 014A/2020: “Dispõe sobre medidas de segurança alimentar e nutricional, decorrentes do enfrentamento à disseminação do coronavírus - Covid-19, e minimização de seus efeitos sociais, e dá outras providências.” - PORTARIA SME Nº 002/2020: "Estabelece requisitos para distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no período de pandemia coronavírus - Covid-19, no âmbito do Município e dá outras providências." - ATO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020.
Data	16/04/2020
Nº de Autenticação	9DAF872717-0707327475-EFA5C179B4-07B707161C
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