Cidade	Prefeitura Municipal de Abaíra
Número	249
Descricao	- Decreto nº 163/2020: "Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus." - Decreto nº 164/2020: "Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus." - Portaria nº 003/2020: "Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Governança para o processo de (re)elaboração curricular do Município de Abaíra, considerando a Base Nacional Curricular Comum - BNCC e dá outras providências ."
Data	15/05/2020
Nº de Autenticação	5FE706B291-54FED9FE46-C8B1D4E678-131F03D05C
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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