Cidade	Érico Cardoso
Número	305
Descricao	- DECRETO Nº 044/2020: "Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 042, de 15 de junho de 2020, que trata das MEDIDAS UNIFICADAS de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID - 19), adotadas pelos municípios integrantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim."
Data	26/06/2020
Nº de Autenticação	8705C1943F-425E22E436-A9A71724C8-D3E79D5C57
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