Cidade	Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
Número	582
Descricao	- DECRETO Nº 037/2020: "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO." - DECRETO Nº 038/2020: “Dispõe sobre o toque de recolher considerando a Lei Federal nº 13.979, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência da saúde pública de importância internacional, bem como a crescente escala nacional, estadual e municipal dos índices de infestação”.
Data	08/07/2020
Nº de Autenticação	EC32EC26B5-4EC4E0F168-C054D37170-5F97409DFB
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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