Cidade	Érico Cardoso
Número	320
Descricao	- LEI Nº 52/2014: "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no município de Érico Cardoso, no Estado da Bahia, e dá outras providências." - LEI N° 133/2020: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 52, de 05 de maio de 2014, e dá outras providências."
Data	30/07/2020
Nº de Autenticação	6086FF1B41-D4701911A7-67910CBE08-F73172B83E
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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