Cidade	Encruzilhada
Número	539
Descricao	- DECRETO Nº 031/2020: "Revoga o Decreto nº. 021/2020 e dispõe sobre novas medidas temporárias no controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Encruzilhada e dá outras providências."
Data	12/08/2020
Nº de Autenticação	11F7F63AD2-759559B933-050B656A7B-E01C6FB085
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