Cidade	Prefeitura Municipal de Potiraguá
Número	539
Descricao	- LEI Nº 038/2020: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias ACE’s, incentivo financeiro adicional previsto no Art. 9-D da Lei Federal 11350/2006, e dá outras providências." - EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 02, AO CONTRATO N° 097/2019, VINCULADO À TOMADA DE PREÇOS N° 002/2019. - NOTIFICAÇÃO 03. - DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE POTIRAGUÁ/BAHIA.
Data	24/11/2020
Nº de Autenticação	E150DAF666-5979C1AA2E-1463CDBE8E-68A6535A62
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação