Cidade	Encruzilhada
Número	571
Descricao	- DECRETO Nº 049/2020: "Revoga o Decreto nº 045/2020 e dispõe sobre medidas temporárias no controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Encruzilhada por um período de 30 dias e dá outras providências." - DECRETO N° 050/2020: "Dispõe sobre o processo administrativo de cancelamento de inscrição de restos a pagar." - DECRETO N° 051/2020: "Nomeia comissão especial para avaliação e apuração da veracidade dos valores inscritos em restos a pagar e dá outras providencias." - DECRETO N° 052/2020: "Dispõe sobre possível cancelamento dos Restos a Pagar Processados e não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências." - RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS. - TERMO DE AUTORIZAÇÃO: "Dispõe sobre a autorização para realização dos estudos referentes a Proposta de Manifestação de Interesse nº 10.1/2020 e dá outras providências." - DECRETO 025/2020: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.433.993,34 ///TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS, TRINTA E QUATRO CENTAVOS/// e dá outras providências."
Data	01/12/2020
Nº de Autenticação	3C73E680AD-FA7F8918FA-39556DBA50-B1E5096AEE
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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