Cidade	Prefeitura Municipal de Potiraguá
Número	548
Descricao	- Lei nº 041/2020: "Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de Potiraguá-Bahia para o mandado de 2021 a 2024, institui critérios para a sua revisão geral, com fundamento no Art. 37, incisos X, da Constituição Federal dá outras providências." - Lei nº 042/2020: "Fixa os subsídios dos Vereadores para o quadriênio de 2021 a 2024 e dá outras providências." - DECRETO Nº 289/2020: "Renova as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Município de Potiraguá-Bahia e dá outras providências."
Data	08/12/2020
Nº de Autenticação	806AE8D533-4AE45E0189-AA27710637-8DB8E21D38
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação