Cidade	Boninal
Número	615
Descricao	- LEI N° 768/2020: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BONINAL-BA, para o Exercício Financeiro de 2021." - LEI N° 768/2020: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BONINAL-BA, para o Exercício Financeiro de 2021." - LEI N° 769/2020: "Acresce parágrafo único ao artigo 45 da Lei Municipal nO455, de 07 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Boninal e dá outras providências". - DECRETO N° 1774/2020: "Dispõe sobre o processo administrativo de cancelamento de inscrição de restos a pagar." - DECRETO N° 1775/2020: "Nomeia comissão especial para avaliação e apuração da veracidade dos valores inscritos em restos a pagar e dá outras providencias."
Data	08/12/2020
Nº de Autenticação	0D09BAC7DE-5A387CDD8B-4F975C97E1-C47A6E0774
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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