Cidade	Prefeitura Municipal de Potiraguá
Número	552
Descricao	- LEI Nº 040/2020: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso para criação da bandeira e Hino oficial do município de Potiraguá, e dá outras providências." - PORTARIA SME: "Dispõe sobre normas, procedimentos e cronograma para a realização de matrículas na Rede Municipal de Ensino de Potiraguá para ao ano letivo de 2021." - RESOLUÇÃO Nº 09/2020: "Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Exercício de 2019 do cofinanciamento Federal, deste Município, e dá outras providências." - RESOLUÇÃO Nº 10/2020: "Regulamenta a Reprogramação de Saldo e o Plano de Reprogramação dos Recursos Financeiros de 2019 referente ao Cofinanciamento do FNAS para serem utilizados no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providencias." - DECRETO N° 290/2020: "Dispõe sobre o processo administrativo de cancelamento de inscrição de restos a pagar." - DECRETO N° 291/2020: "Nomeia comissão especial para avaliação e apuração da veracidade dos valores inscritos em restos a pagar e dá outras providencias." - RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR. - DECRETO N° 292/2020: "FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE POTIRAGUÁ E ALTERA VALORES PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Data	16/12/2020
Nº de Autenticação	54491A7FB9-0E9430DBB5-1ACB784A0C-9C6A75ABA8
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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