Cidade	Tanque Novo
Número	32
Descricao	- LEI Nº 058/2021: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênios com Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta das Áreas Municipais, Estaduais, Federais, Autarquias e Empresas Privadas, e dá outras providências." - DECRETO Nº 105/2021: "Institui a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências." - PORTARIA Nº 006/2021: "Dispõe sobre a concessão de férias para Servidores Públicos Municipais e da outra providência."
Data	22/02/2021
Nº de Autenticação	A2CEC35B3D-EF028BFC07-DD1E3CFBC1-34B5218E7B
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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