| Cidade | Poções |
|---|---|
| Número | 46 |
| Descricao | - PORTARIA Nº 001/2021: "Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a renovação automática de matrícula, para fusão dos anos letivos 2020/2021 (Continuum curricular) e nova matrícula para os públicos alvos da Educação Especial, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos e transferência de estudantes entre escolas da Rede Pública Municipal do Ensino." |
| Data | 26/02/2021 |
| Nº de Autenticação | AE76ED5A75-638C285255-33083F9667-AB16E886AA |
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