Cidade	Tanque Novo
Número	35
Descricao	- DECRETO Nº 107/2021: "Institui, em todo o território do Município, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências." - DECRETO Nº 108/2021: "Dispõe sobre a Regulamentação dos artigos 8º e 9º da Lei nº 040/2018, de 10 de dezembro de 2018 – Código Tributário e de Receitas do Município, na forma e condições que especifica e dá outras providencias." - PORTARIA Nº 007/2021: "Dispõe sobre a concessão de férias para Servidores Públicos Municipais e da outra providência." - DECRETO 83: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.445.999,99 ///UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS, NOVENTA E NOVE CENTAVOS/// e dá outras providências."
Data	26/02/2021
Nº de Autenticação	A75E85E4E3-1A861EB0CF-8CB6FE40C2-D95DD6163D
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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