Cidade	Encruzilhada
Número	600
Descricao	- LEI Nº 1098/2021: "AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO Nº 042/2021: "ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - PORTARIA Nº 012/2021: "Dispõe sobre cessão de Servidora ao Fórum da Comarca de Encruzilhada – Ba e dá outras providências."
Data	01/03/2021
Nº de Autenticação	5A224D699D-497D223209-C0EE6BC43C-7793BF98BE
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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