Cidade	Tanque Novo
Número	51
Descricao	- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 1º BIMESTRE/2021. - LEI Nº 062/2021: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências." - PORTARIA Nº 016/2021: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIA."
Data	30/03/2021
Nº de Autenticação	FBA972CC35-47DB3A66BF-0E67F3E696-66613261E3
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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