Cidade	Prefeitura Municipal de Maetinga
Número	37
Descricao	- RESOLUÇÃO Nº 04/2021: "Dispõe sobre a aprovação da proposta, programação, execução, fiscalização sobre a demanda por cestas emergenciais de alimentos, nos termos da Portaria Nº 618, de 22 de Março de 2021, destinadas às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios com declaração de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal conforme Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, e Decreto nº 10.593 de 24 de Dezembro de 2020."
Data	31/03/2021
Nº de Autenticação	4AB452A53D-7B9497CB1C-A0AC3AE69A-31EA90EAE0
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação