Cidade	Prefeitura Municipal de Encruzilhada
Número	617
Descricao	- DECRETO Nº 073/2021: "Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por indenização de Exercícios Anteriores e, dá outras providências." - DECRETO Nº 074/2021: "Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por indenização de Exercícios Anteriores e, dá outras providências." - DECRETO 004/2021: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.024.980,50 ///UM MILHÃO, VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS, CINQUENTA CENTAVOS/// e dá outras providências." - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ATAS DE REGISTRO DE PREÇO E EXTRATOS DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2021. - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ATAS DE REGISTRO DE PREÇO E EXTRATOS DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021. - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ATAS DE REGISTRO DE PREÇO E EXTRATOS DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2021. - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2021. - RESOLUÇÃO CME Nº 01/2021: "Normatiza procedimentos para a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública e para a reorganização do calendário escolar municipal do contínuo escolar de 2020/2021, à luz da Lei Federal N.º 14.040, de 18 de agosto de 2020 e dá providências relativas ao aproveitamento de estudos para fins de conclusão dos Ensinos Fundamental I e II."
Data	31/03/2021
Nº de Autenticação	775B39F9F3-D4F64D501C-BFDE04B461-3BA408467E
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