Cidade	Poções
Número	106
Descricao	- LEI Nº 1287/2021: "Autoriza o desdobro de lotes de terrenos urbanos, que específica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências.” - LEI Nº 1288/2021: "Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais a população do município de Poções – BA, desde que realizadas em academias e centros esportivos e ministrados por Profissional de Educação Física registrado no Conselho Regional de Educação Física, mesmo que em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” - EDITAL Nº 002/2021: "Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2021, para dar cumprimento tanto ao que determina o § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto ao disposto no art. 36, da Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro de 2012, é dá outras providencias." - ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO 1ºATO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 076/2021 FMAS. - ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO 1ºATO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 107/2021 ADM. - 1º ATO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº 140/2021 ADM.
Data	20/05/2021
Nº de Autenticação	F166A4FFA6-6953E4E54C-A20BA4BCA9-1FEE8D96A5
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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