Cidade	Encruzilhada
Número	635
Descricao	- LEI Nº 1101/2021: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB. REVOGA A LEI 1088/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - PORTARIA Nº 049/2021: "Dispõe sobre a Retificação da carga horária de trabalho dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem." - PARECER N° 062/2020/PGME.
Data	12/05/2021
Nº de Autenticação	380D2FD568-0E49239C96-D843EDBAA5-90D65EB762
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