Cidade	Manoel Vitorino
Número	712
Descricao	- LEI Nº 478/2013. - Portaria n° 004/2021. - DECRETO Nº 126/2021: "Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Manoel Vitorino/BA e dá outras providências." - Portaria nº 006/2021: "Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB (CACS/FUNDEB)." - 1º Termo aditivo de valor ao contrato 042TP/2018. - 3º Termo aditivo de prazo ao contrato nº 047TP/2020. - 6º Termo aditivo de prazo ao contrato nº 040CP/2018.
Data	01/07/2021
Nº de Autenticação	EE069F13D4-C5F92B78E5-ED55E3C5BE-C872F38AD9
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação